Embargos de Declaração Cível 5000523-10.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Representa: Autor

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Representa: Autor

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB/MG 68329·Representa: Autor

LUCIANO NEVES DE SOUZA

OAB/MG 74337·Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

MOCOCA SA PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 11/03/2025

19/02/2025, 00:00

Publicação 21/02/2025

19/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/12/2024, 15:52

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 15:50

Designado para julgamento virtual 11/03/2025

29/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 18:48

Comunicado o acórdão em:

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 11/03/2025

19/02/2025, 00:00

Publicação 21/02/2025

19/02/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/12/2024, 15:52

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/12/2024, 15:50

Designado para julgamento virtual 11/03/2025

29/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/08/2024, 09:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2024, 00:00

Expedição de

08/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2024, 00:00