Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 4.786,81
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
30/03/2026, 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
10/03/2026, 22:06
Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
09/03/2026, 01:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 134
05/03/2026, 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
05/03/2026, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
09/02/2026, 01:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
05/02/2026, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Documentos
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 13:20
Sentença
•05/02/2026, 13:52
05/03/2026, 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2026, 13:20
Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
05/03/2026, 13:17
Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
09/02/2026, 01:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129
05/02/2026, 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 13:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2026, 13:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Complementar ao evento nº 123
05/02/2026, 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/12/2025, 22:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
15/12/2025, 22:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/12/2025, 22:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/12/2025, 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/12/2025, 05:57
Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
05/12/2025, 01:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/12/2025, 23:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 105 e 110
03/12/2025, 13:47
Conclusos para Julgamento
03/12/2025, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/12/2025, 13:47
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/12/2025, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2025, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2025, 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
27/11/2025, 10:54
Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/11/2025, 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/11/2025, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2025, 08:50
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 08:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2025, 09:44
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
18/11/2025, 01:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
16/11/2025, 23:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/11/2025
16/11/2025, 23:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97
14/11/2025, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 22:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025
14/11/2025, 19:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
14/11/2025, 19:12
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
14/11/2025, 19:12
Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2025, 13:07
Juntado(a) - Conclusos para despacho
13/02/2025, 09:10
Juntado(a) - Juntada de Petição de memoriais
05/02/2025, 13:32
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025, 21:22
Juntado(a) - Juntada de Petição de memoriais
04/02/2025, 13:20
Juntado(a) - Juntada de Petição de mandado
28/01/2025, 10:03
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025, 09:31
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 13:50
Juntado(a) - Juntada de Petição de memoriais
13/01/2025, 11:20
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
03/12/2024, 13:45
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 12:51
Juntado(a) - Conclusos para decisão
03/12/2024, 07:59
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 11:50
Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
27/11/2024, 09:44
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:43
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:43
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:39
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024, 21:39
Juntado(a) - Decorrido prazo de GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024, 22:19
Juntado(a) - Decorrido prazo de GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024, 21:47
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024, 10:18
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 14:28
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2024, 15:42
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:41
Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
05/11/2024, 15:40
Juntado(a) - Desentranhado o documento
05/11/2024, 15:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:34
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 22:40
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 22:40
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 22:40
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 21:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 21:58
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024, 21:58
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 11:32
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
20/10/2024, 04:43
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2024, 08:35
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/10/2024, 08:35
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 09:52
Juntado(a) - Conclusos para despacho
27/06/2024, 09:44
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
24/06/2024, 13:09
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2024, 11:34
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 09:23
Juntado(a) - Conclusos para despacho
05/06/2024, 09:11
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024, 23:04
Juntado(a) - Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024, 21:46
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 12:15
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 08:33
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024, 07:53
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 07:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 09:17
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024, 09:58
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 14:49
Juntado(a) - Decorrido prazo de LUCIMAR FREITAS SADITE em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024, 21:48
Juntado(a) - Decorrido prazo de LUCIMAR FREITAS SADITE em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024, 21:26
Juntado(a) - Conclusos para decisão
26/01/2024, 07:43
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024, 12:55
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2024, 12:55
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
09/01/2024, 08:27
Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023, 10:40
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023, 06:26
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
05/12/2023, 06:25
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 13:52
Juntado(a) - Conclusos para despacho
29/11/2023, 11:37
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 08:42
Juntado(a) - Conclusos para despacho
23/11/2023, 06:50
Juntado(a) - Petição
21/09/2023, 14:41
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023, 22:46
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023, 22:46
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023
AUTOR: LUCIMAR FREITAS SADITE; RÉU: GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista a parte ré conforme Decisão Judicial do PJE. ** AVERBADO **
Adv - WALISON JANDER GONCALVES COELHO, SILMARA NOGUEIRA VIDAL CAMPOMIZZI, SILVIA VAZ DE MELO SETTE, PAULO RAMIZ LASMAR, MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS, HENRIQUE FLAVIO MATOS SALIBA, MARCUS VINICIUS LISBOA BATISTA, BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO, THIAGO WILMES DEMATTOS, JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/04/2023, 00:00
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 12:17
Juntado(a) - Substabelecimento
25/04/2023, 12:06
Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023, 09:25
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
18/04/2023, 12:59
Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão
18/04/2023, 12:58
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/01/2023, 09:46
Juntado(a) - Expedição de carta via correio.
12/09/2022, 09:16
Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação
19/05/2022, 17:27
Juntado(a) - Habilitação América FC
19/05/2022, 17:27
Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022, 11:23
Juntado(a) - Conclusos para despacho
31/03/2022, 11:14
Juntado(a) - Decorrido prazo de GRLF PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 22:29
Juntado(a) - Decorrido prazo de AMERICA FUTEBOL CLUBE em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 22:29
Juntado(a) - Decorrido prazo de DASKOM SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 25/03/2022 23:59:59.
25/03/2022, 22:29
Juntado(a) - Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 12:42
Juntado(a) - Requerimento de Habilitação
18/03/2022, 12:23
Juntado(a) - Juntada de Petição de Habilitação
18/03/2022, 12:23
Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2022, 11:22
Juntado(a) - certidão de digitalização
21/02/2022, 13:12
Juntado(a) - Distribuído por dependência
21/02/2022, 13:12
Juntado(a) - Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado