Ação Penal - Procedimento Ordinário 0054146-85.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANDREA GIORDANA DE PAULA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 217875·CPF·Representa: Réu

CAMILA GODINHO BICALHO

OAB/MG 214528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:24

Juntada de Decisão

05/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Todas as movimentações(138)

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2025, 17:42

Documentos

Juntada

•20/10/2025, 12:51

DECISÃO

•20/10/2025, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:49

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:24

Juntada de Decisão

05/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:49

Juntada de certidão criminal

25/06/2024, 10:48

Juntada de certidão criminal

25/06/2024, 10:47

Outras Decisões

24/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:38

Juntada de certidão criminal

24/06/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/06/2024, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:50

Juntada de certidão criminal

17/06/2024, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2024, 07:57

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 23:20

Juntada de Acórdão

20/02/2024, 09:56

Juntada de Acórdão

16/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:19

Juntada de Decisão

08/01/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 11:19

Desentranhado o documento

18/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 15:22

Outras Decisões

22/11/2023, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:32

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:35

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:02

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 09:44

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 06/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

09/10/2023, 09:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

09/10/2023, 09:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

06/10/2023, 12:09

Juntada de Mandado

05/10/2023, 20:22

Juntada de Ofício

05/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 16:41

Juntada de Mandado

04/10/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/10/2023, 14:08

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:20

Juntada de Ofício

04/10/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:05

Juntada de Mandado

03/10/2023, 23:48

Juntada de Mandado

03/10/2023, 15:11

Juntada de Mandado

03/10/2023, 15:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

03/10/2023, 12:33

Juntada de Mandado

02/10/2023, 15:07

Juntada de Ofício

02/10/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 13:50

Juntada de Mandado

02/10/2023, 13:47

Juntada de Ofício

02/10/2023, 13:42

Juntada de Ofício

02/10/2023, 13:29

Juntada de Mandado

02/10/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/10/2023, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/10/2023, 18:59

Juntada de Mandado

29/09/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/09/2023, 15:28

Juntada de Mandado

28/09/2023, 16:50

Juntada de Mandado

28/09/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:26

Juntada de Mandado

28/09/2023, 15:24

Juntada de Mandado

28/09/2023, 14:12

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:19

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:56

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:55

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:54

Juntada de Mandado

28/09/2023, 08:39

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:25

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:24

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:24

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:23

Juntada de Ofício

27/09/2023, 16:46

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:20

Juntada de Mandado

27/09/2023, 16:18

Juntada de Ofício

27/09/2023, 13:10

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:37

Juntada de Mandado

26/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023, 19:42

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 05/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

25/09/2023, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

25/09/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 05/10/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

25/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:28

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:31

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/08/2024 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Viçosa

22/06/2023, 12:27

Apensado ao processo 0050623-65.2019.8.13.0713

22/06/2023, 10:01

Distribuído por dependência

22/06/2023, 09:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: ANDREA GIORDANA DE PAULA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 214528MG, Dr(a). CAMILA GODINHO BICALHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - CARLA REGINA PIMENTA TEIXEIRA, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA, CAMILA GODINHO BICALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•11/02/2025, 17:49

Decisão

•05/02/2025, 14:24

Ciência

•01/07/2024, 17:17

Despacho

•25/06/2024, 14:55

Decisão

•24/06/2024, 14:26

Intimação

•17/06/2024, 13:50

Intimação

•15/06/2024, 07:57

Sentença

•11/06/2024, 23:20

Sentença

•11/06/2024, 23:20

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•08/01/2024, 16:19

Intimação

•05/12/2023, 14:05

Intimação

•22/11/2023, 15:22

Todos os documentos(24)

Juntada

•20/10/2025, 12:51

DECISÃO

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•11/02/2025, 17:49

Decisão

•05/02/2025, 14:24

Ciência

•01/07/2024, 17:17

Despacho

•25/06/2024, 14:55

Decisão

•24/06/2024, 14:26

Intimação

•17/06/2024, 13:50

Intimação

•15/06/2024, 07:57

Sentença

•11/06/2024, 23:20

Sentença

•11/06/2024, 23:20

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•08/01/2024, 16:19

Intimação

•05/12/2023, 14:05

Intimação

•22/11/2023, 15:22

Decisão

•22/11/2023, 14:05

Despacho

•25/10/2023, 14:02

Despacho

•20/10/2023, 17:35

Intimação

•09/10/2023, 09:44

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/10/2023, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/10/2023, 09:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/10/2023, 12:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/10/2023, 12:09

Despacho

•22/09/2023, 15:40