Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004754-38.2023.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ITALO MAGNO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 07:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ)

30/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

29/01/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:01

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:30

Juntada de Certidão Criminal

18/11/2025, 14:17

Suspensão Condicional do Processo para ITALO MAGNO DA COSTA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

18/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:31

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 23:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•09/02/2026, 23:19

Intimação

•02/02/2026, 07:35

02/02/2026, 07:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ)

30/01/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

29/01/2026, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 13:01

Juntada de certidão criminal

27/01/2026, 13:00

Juntada de Certidão

26/01/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:30

Juntada de Certidão Criminal

18/11/2025, 14:17

Suspensão Condicional do Processo para ITALO MAGNO DA COSTA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

18/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 15:53

Juntada de Certidão

18/04/2024, 16:25

Juntada de Certidão Criminal

20/03/2024, 13:25

Suspensão Condicional do Processo para ITALO MAGNO DA COSTA (Réu) - Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

20/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ)

16/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/01/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:47

Juntada de certidão criminal

11/12/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 13:38

Suspensão Condicional do Processo ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ) ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ)

07/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 07:31

Juntada de certidão criminal

07/11/2023, 07:31

Juntada de certidão criminal

07/11/2023, 07:24

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/11/2023, 15:34

Recebida a denúncia contra ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (INVESTIGADO(A))

01/11/2023, 12:36

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ITALO MAGNO DA COSTA - CPF: 131.315.936-01 (INVESTIGADO(A))

06/09/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 11:49

Juntada de certidão criminal

04/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/08/2023, 12:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:36

Distribuído por dependência

01/08/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: I.M.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Sentença

•30/01/2026, 14:13

Intimação

•07/12/2023, 13:37

Decisão

•07/12/2023, 11:37

Decisão

•01/11/2023, 12:36

Despacho

•03/08/2023, 15:02