Inquérito Policial 0004739-69.2023.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAMARA RODRIGUES DO COUTO

OAB/MG 169469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A))

06/06/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:49

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 14:02

Sentença

•07/04/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A))

06/06/2025, 16:54

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

22/05/2025, 09:49

Juntada de certidão criminal

22/05/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 14:03

Extinta a Punibilidade de SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:58

Juntada de Decisão

04/04/2025, 15:58

Processo Desarquivado

04/04/2025, 15:50

Arquivado Provisoramente

31/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 14:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A))

09/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/06/2024, 23:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/12/2023, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A))

14/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/11/2023, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 13:15

Juntada de Certidão

20/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

05/09/2023, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário SAMUEL DA SILVA RIBEIRO - CPF: 075.306.566-51 (INVESTIGADO(A))

03/09/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:40

Apensado ao processo 5000467-44.2023.8.13.0261

10/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

10/08/2023, 14:35

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:54

Distribuído por dependência

10/08/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL,INFRACIONAL INFÂNCIA/JUV, CARTAS PRECATÓRIAS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: S.S.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•04/04/2025, 15:58

Intimação

•09/07/2024, 14:34

Decisão

•09/07/2024, 14:06

Despacho

•08/07/2024, 13:49

Despacho

•18/06/2024, 14:00

Despacho

•12/12/2023, 16:21

Despacho

•07/11/2023, 11:42

Despacho

•10/08/2023, 17:44