Agravo em Recurso Especial 0004670-83.2012.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE MARIA DORNAS

CPF

Autor

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

TERCEIRO

OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/02/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de JOSÉ MARIA DORNAS e MARCO TULIO GONÇALVES DE SOUZA

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1078171/2022

22/11/2022, 11:46

Protocolizada Petição 1078171/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2022

22/11/2022, 11:43

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 17/11/2022

17/11/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203405094. Publicação prevista para 17/11/2022)

16/11/2022, 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/10/2022, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

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•21/10/2022, 15:56

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•21/10/2022, 15:56

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•21/10/2022, 15:56

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•21/10/2022, 15:56

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•21/10/2022, 15:56

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•21/10/2022, 15:56

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