Recurso Especial 0004670-83.2012.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da comarca de Itaúna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIA DORNAS

CPF

Autor

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE MARIA DORNAS

Terceiro

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA RESENDE MASCARENHAS

Representa: Autor

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ

OAB/MG 113410·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOSE MARIA DORNAS

CPF

Autor

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE MARIA DORNAS

Terceiro

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

OLIVEIRA GONCALVES ENGENHARIA EMPREEND LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 13:35

Decisão interlocutória:

09/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Expedição de

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 13:35

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•08/08/2022, 16:21

09/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2022, 00:00

Expedição de

18/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/03/2022, 00:00