Apelação Cível 5000248-74.2021.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Carmo da Mata 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALMIR RESENDE JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA MATTAR DINIZ

OAB/MG 86651·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALMIR RESENDE JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

Terceiro

ALMIR RESENDE JUNIOR

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CARMO DA MATA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 12:37

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 12:37

Despacho

•22/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

14/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 12:37

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos

21/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 18:24

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 04:47

Juntada de documento

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 14:36

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 07:19

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 14:38

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/04/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2023, 14:27

Despacho

•25/11/2022, 18:27

Despacho

•19/08/2022, 14:17

Outros Documentos

•16/02/2022, 12:30

Outros Documentos

•16/02/2022, 12:30

Outros Documentos

•16/02/2022, 12:30

Outros Documentos

•16/02/2022, 11:44

Outros Documentos

•02/08/2021, 10:53

Outros Documentos

•02/08/2021, 10:53

Outros Documentos

•02/08/2021, 08:26

Outros Documentos

•30/07/2021, 18:23