Comunicação eletrônica enviada:
06/04/2021, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
06/04/2021, 00:00Transitado em Julgado
22/03/2021, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/02/2021, 22:34Comunicado o acórdão em:
12/02/2021, 00:00Julgamento previsto para:
10/02/2021, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
10/02/2021, 00:00Autos devolvidos
10/02/2021, 00:00Resultado do julgamento:
10/02/2021, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/02/2021, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/02/2021, 00:00Julgamento previsto para:
02/12/2020, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
02/12/2020, 00:00Retirado de pauta
02/12/2020, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/11/2020, 00:00