Execução Fiscal 0019453-89.2014.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HELVECIO DE LIMA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2023, 12:41

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 09:28

Distribuído por dependência

23/05/2023, 09:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: HELVÉCIO DE LIMA DOMINGOS Intimação. Prazo de 0030 dia(s). Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. AVERBADO Adv - JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 07:49

Sentença

•03/10/2023, 12:41