Agravo em Recurso Especial 0018574-27.2019.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

THAMIRIS APARECIDA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/08/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

07/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637949/2024

01/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 637949/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2024

01/08/2024, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES DA SILVA e THAMIRIS APARECIDA NASCIMENTO

19/07/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/06/2024, 12:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19

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•20/06/2024, 12:19