Embargos de Declaração Cível 5000381-04.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Autor

KELLUZ ILUMINACAO

Terceiro

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Autor

KELLUZ ILUMINACAO

Terceiro

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Representa: Autor

LAURA CABRAL FERNANDES

Representa: Réu

LEIDVANIA DE BESSA OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/11/2025

19/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/11/2025

19/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

21/10/2025, 11:02

Autos devolvidos

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 09:14

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Despacho proferido

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

26/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

18/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/11/2025

19/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 15:54

Despacho

•10/06/2025, 10:38

Disponibilizado Acórdão para consulta: 25/11/2025

19/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

21/10/2025, 11:02

Autos devolvidos

21/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 09:14

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Despacho proferido

11/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/06/2025

11/06/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2025

11/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2025, 21:12

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2025, 00:00