Apelação Cível 5000381-04.2019.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ibiraci 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Autor

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

KELLUZ ILUMINACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Autor

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Terceiro

KELLUZ ILUMINACAO

Terceiro

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

Terceiro

MUNICÍPIO DE IBIRACI

CNPJ

Reu

KELLUZ CONSTRUCAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Representa: Autor

LEIDVANIA DE BESSA OLIVEIRA

Representa: Autor

LAURA CABRAL FERNANDES

Representa: Autor

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA

OAB/SP 235724·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

OAB/MG 166792·Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Réu

FILIPE MACIEIRA RIBEIRO

Representa: Réu

LEIDVANIA DE BESSA OLIVEIRA

Representa: Réu

LAURA CABRAL FERNANDES

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 13:11

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025

29/01/2025, 09:51

Deliberação em sessão

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Comunicação eletrônica enviada:

26/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 16:29

Despacho

•28/11/2024, 16:59

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/02/2025, 00:00

Publicação 17/02/2025

12/02/2025, 13:11

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025

29/01/2025, 09:51

Deliberação em sessão

28/01/2025, 00:00

Despacho proferido

29/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/12/2024

29/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 28/01/2025

27/11/2024, 10:16

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Retirado de pauta

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/11/2024

21/08/2024, 12:47

Julgamento previsto para:

20/08/2024, 10:15

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/08/2024, 10:15

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/09/2024

30/07/2024, 08:40

Autos devolvidos

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2024, 16:59

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2024, 00:00

Expedição de

10/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/05/2024

10/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/03/2024, 00:56

Autos devolvidos

29/01/2024, 00:00

Expedição de

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2024

29/01/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

Liberado para distribuição

24/04/2023, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 13:15

Despacho

•09/05/2024, 21:49

Despacho

•29/01/2024, 10:14

Outros Documentos

•07/01/2023, 14:06

Outros Documentos

•07/11/2022, 10:25

Outros Documentos

•07/11/2022, 10:25

Outros Documentos

•04/11/2022, 08:33

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:10

Outros Documentos

•23/10/2019, 19:11

Outros Documentos

•23/10/2019, 19:11

Outros Documentos

•22/08/2019, 13:52

Outros Documentos

•21/08/2019, 17:21