Execução Fiscal 0016743-67.2012.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TORNEARIA ROCHA & ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:48

Outras Decisões

10/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:09

Juntada de Ofício

01/04/2024, 12:55

Juntada de Ofício

21/03/2024, 12:06

Juntada de Ofício

31/01/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 19:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/12/2023, 08:18

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:40

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:48

Outras Decisões

10/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:21

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:48

Intimação

•13/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de fazenda nacional em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:09

Juntada de Ofício

01/04/2024, 12:55

Juntada de Ofício

21/03/2024, 12:06

Juntada de Ofício

31/01/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2023, 19:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de TORNEARIA ROCHA & ARAUJO LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:50

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2023, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 12:18

Distribuído por dependência

23/05/2023, 12:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: TORNEARIA ROCHA & ARAUJO LTDA - ME Intimação. Prazo de 0001 dia(s). Intimo a parte exequente para requerer o que é de direito.Prazo 15 dias. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Sentença

•13/09/2023, 09:45

Despacho

•07/07/2023, 16:22