Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004056-13.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CRISTIANO CAFIERO

CPF

Reu

JULIANA TEIXEIRA DA LUZ SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MONICA OLIVEIRA BALBINO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 03/11/2025

19/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de CRISTIANO CAFIERO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 14:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (RÉU/RÉ)

01/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 03/11/2025

19/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de ciência

29/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de CRISTIANO CAFIERO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 14:30

Sentença

•01/10/2025, 10:05

21/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 14:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (RÉU/RÉ)

01/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

21/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/09/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 10:42

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

18/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 11:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 11/11/2024

31/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de ciência

05/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (RÉU/RÉ)

22/10/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA TEIXEIRA DA LUZ SILVA - CPF: 082.337.536-61 (VÍTIMA)

21/10/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de ciência

16/08/2024, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 14:41

Julgado procedente o pedido

07/08/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

12/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:03

Juntada de Certidão

22/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de CRISTIANO CAFIERO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de CRISTIANO CAFIERO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2024, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 19:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/02/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

29/02/2024, 17:40

Juntada de Mandado

27/02/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (RÉU/RÉ)

27/02/2024, 14:22

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 12:15

Outras Decisões

27/02/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:59

Juntada de Certidão

22/02/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/02/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 13:58

Juntada de Mandado

20/02/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário JULIANA TEIXEIRA DA LUZ SILVA - CPF: 082.337.536-61 (VÍTIMA)

20/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de ciência

18/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/02/2024 15:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

28/08/2023, 12:53

Outras Decisões

23/08/2023, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (RÉU/RÉ)

11/08/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 16:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/07/2023, 14:41

Recebida a denúncia contra CRISTIANO CAFIERO - CPF: 059.956.056-82 (INVESTIGADO(A))

03/07/2023, 15:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:17

Apensado ao processo 5005830-27.2022.8.13.0720

30/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2023, 15:16

Distribuído por dependência

16/06/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: C.C. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Ciência

•16/08/2024, 11:49

Intimação

•15/08/2024, 14:40

Sentença

•07/08/2024, 15:26

Despacho

•09/05/2024, 14:23

Intimação

•21/03/2024, 11:12

Intimação

•11/03/2024, 20:51

Intimação

•01/03/2024, 19:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•29/02/2024, 17:40

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/02/2024, 17:40

Decisão

•27/02/2024, 10:35

Intimação

•28/08/2023, 12:57

Decisão

•23/08/2023, 18:12

Decisão

•03/07/2023, 15:18