Embargos de Declaração Cível 5036239-80.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARCO AURELIO DE SENA

CPF

Autor

MARCO AURELIO DE SENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

OAB/MG 118088·Representa: Autor

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

OAB/MG 207951·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/05/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2021, 21:28

Comunicado o acórdão em:

10/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/04/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

06/04/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/01/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/04/2021, 21:05