Execução Fiscal 0020050-47.2011.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 717.478,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barroso

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MIQUELINI E MIQUELINI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

OAB/MG 99796·CPF·Representa: Autor

KELLE CAMPOS DA SILVA

OAB/MG 117016·CPF·Representa: Réu

PAULA FERNANDES SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

MARCO TULIO ALVES BORGES

OAB/MG 144077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MIQUELINI E MIQUELINI LTDA

CNPJ

Reu

JOSE BENEDITO MIQUELINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIQUELINI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/11/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIQUELINI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIQUELINI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 13:47

Sentença

•08/08/2025, 14:01

25/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/11/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 13:08

Transitado em Julgado em 02/10/2025

03/10/2025, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de MIQUELINI E MIQUELINI LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MIQUELINI em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 10:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:01

Determinado o arquivamento definitivo

08/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 19:12

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:27

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/12/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 23:29

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:02

Distribuído por dependência

21/07/2023, 09:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/07/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MIQUELINI E MIQUELINI LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Ante as restrições lançadas e o valor bloqueado em sua conta bancária, Fica o Executado intimado para promover o reforço da penhora e, caso queira, se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Adv - ALEX SANT ANNA, KELLE CAMPOS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•17/07/2025, 14:24

Despacho

•26/05/2025, 15:47

Despacho

•05/02/2025, 13:53

Despacho

•02/09/2024, 15:11

Despacho

•20/05/2024, 17:38

Despacho

•01/03/2024, 15:27

Despacho

•29/11/2023, 23:29