Cumprimento Provisório de Sentença 5001916-36.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 07:02

Todas as movimentações(357)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 18:37

Despacho

•18/06/2025, 18:54

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2026, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

28/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2025, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 08:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 18:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 12:49

Juntada de Certidão

11/02/2025, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:11

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 15:44

Desentranhado o documento

22/07/2024, 15:49

Desentranhado o documento

22/07/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 07:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 06:52

Classe retificada de [CÍVEL] CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/09/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 02:06

Recebidos os autos

30/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA; MUNICÍPIO DE ARARAQUARA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA, JOSE EDUARDO MELHEN, SISSI MARIA FERES, VINICIUS MANAIA NUNES, WANDER CASSIO BARRETO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA; MUNICÍPIO DE ARARAQUARA; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 25/04/2023 Adv - CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA, JOSE EDUARDO MELHEN, SISSI MARIA FERES, VINICIUS MANAIA NUNES, WANDER CASSIO BARRETO E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:34

Recebidos os autos

12/04/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/08/2022, 15:20

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 08:01

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 01:20

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 08:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de certidão

01/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de certidão

11/03/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:15

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:09

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 08:39

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão

03/01/2022, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 11:43

Juntada de Petição de certidão

13/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 22:48

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 10:26

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de certidão

12/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de certidão

11/06/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:52

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de certidão

08/03/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELHEN em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:03

Juntada de Petição de certidão

05/01/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de certidão

10/12/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de apelação

05/11/2020, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 12:12

Decorrido prazo de VINICIUS MANAIA NUNES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 05:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 17:46

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de apelação

14/08/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 16:59

Julgado procedente o pedido

07/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 16:31

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2020, 15:57

Expedição de intimação em audiência.

05/08/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2020, 20:58

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 12:44

Juntada de Petição de certidão

09/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Juiz de Fora em 18/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de VINICIUS MANAIA NUNES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de VINICIUS MANAIA NUNES em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de certidão

13/11/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 14:55

Conclusos para julgamento

21/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 12:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARARAQUARA em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 09:46

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 20/02/2019 23:59:59.

25/03/2019, 02:26

Decorrido prazo de CH. VIDON - ESPECIALISTAS, SERVICOS E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS LTDA em 20/02/2019 23:59:59.

24/03/2019, 01:06

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 11:34

Expedição de Carta precatória.

14/02/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2019, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2019, 18:14

Outras Decisões

13/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 09:57

Intimação

•21/01/2025, 12:18

Sentença

•17/01/2025, 17:24

Intimação

•09/04/2024, 07:28

Decisão

•26/03/2024, 14:41

Manifestação da Advocacia Pública

•29/12/2023, 10:57

Despacho

•31/10/2023, 22:01

Documentos 2ª instância

•30/08/2023, 02:06

Intimação

•10/08/2020, 16:59

Intimação

•10/08/2020, 16:59

Intimação

•10/08/2020, 16:59

Sentença

•07/08/2020, 17:29

Despacho

•17/04/2020, 16:02

Decisão

•13/02/2019, 15:05