Cumprimento de sentença 5001628-85.2021.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Passos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO PAULINO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIDA LUIZA GONTIJO

OAB/MG 138543·CPF·Representa: Autor

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MG 139037·CPF·Representa: Autor

HELENA PORTO BARBOSA

OAB/MG 175524·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO PAULINO DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 15/08/2025

09/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 13:58

Despacho

•15/10/2024, 14:43

14/10/2025, 00:21

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 15/08/2025

09/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:44

Outras Decisões

22/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

20/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2024, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 16:21

Outras Decisões

15/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 20:19

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 02:05

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:05

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 15:22

Juntada de Acórdão

06/02/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - JOAO PAULINO DE SOUSA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO SOARES MARTINS, ELIDA LUIZA GONTIJO SILVA, HELENA PORTO BARBOSA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - JOAO PAULINO DE SOUSA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 25/04/2023 Adv - EDUARDO SOARES MARTINS, ELIDA LUIZA GONTIJO SILVA, HELENA PORTO BARBOSA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de apelação

06/01/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 13:12

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2022, 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2022, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022, 19:17

Conclusos para decisão

27/04/2022, 07:39

Juntada de certidão decurso de prazo

30/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOAO PAULINO DE SOUSA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2021, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:58

Expedição de carta via correio.

07/05/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021, 15:30

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/05/2021, 08:26

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:26

Classe retificada de [INFÂNCIA E JUVENTUDE] APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADM ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2021, 08:22

Declarada incompetência

29/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de MPMG-PROCEDIMENTO COMUM - parecer - 5001628-85.2021.8.13.0479

22/04/2021, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/03/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão de Triagem.

30/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 13:32

Despacho

•25/07/2024, 20:19

Petição

•06/05/2024, 15:52

Despacho

•03/05/2024, 15:36

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Manifestação

•20/02/2024, 15:22

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Juntada

•06/02/2024, 11:02

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Sentença

•04/11/2022, 13:12

Decisão

•27/04/2022, 19:17

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/07/2025, 13:58

Despacho

•15/10/2024, 14:43

Despacho

•25/07/2024, 20:19

Petição

•06/05/2024, 15:52

Despacho

•03/05/2024, 15:36

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:05

Manifestação

•20/02/2024, 15:22

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Juntada

•06/02/2024, 11:02

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Outros documentos

•06/02/2024, 11:02

Sentença

•04/11/2022, 13:12

Decisão

•27/04/2022, 19:17

Documento de Comprovação

•30/06/2021, 17:06

Decisão

•05/05/2021, 18:32

Decisão

•29/04/2021, 17:43

Despacho

•30/03/2021, 17:33

Documento de Comprovação

•29/03/2021, 13:32