Apelação / Remessa Necessária 5022690-87.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Autor

LEONARDO DA MATA COSTA

Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE DA MATA BARBOSA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

EDUARDO MAGALHAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

29/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:23

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 14:41

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:59

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:23

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

29/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 15:43

Despacho

•02/05/2023, 17:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/06/2023, 16:23

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 14:41

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:59

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 07:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Expedição de

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•10/01/2023, 15:59

Outros Documentos

•13/04/2020, 15:04