Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014789-95.2016.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SILVIO LUIS GONCALVES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de SILVIO LUIS GONCALVES LIMA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/07/2023, 12:01

Distribuído por dependência

25/07/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: SILVIO LUIZ GONÇALVES LIMA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Trata-se de ação penal movida em desfavor de Silvio Luiz Gonçalves Lima. Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Silvio Luiz Gonçalves Lima, do delito previsto no art 304 do Código Penal". Adv - BRENO BRAGA SCARLATELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

•27/04/2023, 00:00