Recurso Especial 0014756-18.2023.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

WILLIAM DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLIAM DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LANA LISBOA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

WILLIAM DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLIAM DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2024, 19:59

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Expedição de

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/12/2024, 19:59

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 16:54

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Expedição de

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2024, 00:00