Recurso Especial 0002881-66.2023.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo

Partes do Processo

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RABELO RODRIGUES

OAB/MG 103357·Representa: Autor

JESSICA NAYARA RESENDE BERNARDES

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR

CPF

Autor

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

31/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 00:00

Expedição de

13/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível