Comunicação eletrônica enviada:
27/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
27/10/2023, 00:00Transitado em Julgado
25/10/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/09/2023, 09:40Comunicado o acórdão em:
22/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
20/09/2023, 00:00Resultado do julgamento:
20/09/2023, 00:00Autos devolvidos
26/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
08/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/04/2023, 18:17Expedição de
26/04/2023, 00:00Autos devolvidos
25/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/01/2023, 00:00