Cumprimento de sentença 5017185-36.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.036,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA ISABEL RIJOS SOARES

CPF

Autor

PAULO GIOVANI SOARES BATISTA

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXWEL SOARES OLIVEIRA

OAB/SP 439723·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG 146968·CPF·Representa: Réu

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/MG 103751·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MARIA ISABEL RIJOS SOARES

CPF

Autor

PAULO GIOVANI SOARES BATISTA

CPF

Autor

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

ITAI CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU / AGENCIA BH/SANTA MONICA N 6454

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU S.A

Terceiro

BANCO ITAUBANK SA

Terceiro

30170-001

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

PRACA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA,

Terceiro

ITAU

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU BRASIL DIGITAL INTERNACIONAL

Terceiro

I

Terceiro

GUILHERME JOAQUIM DORNELAS

Terceiro

ITAU - UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU S/A UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAULEASING

Terceiro

BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S A

Terceiro

BANCO ITAU UNITANCO S A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU - POCOS DE CALDAS

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S A

Terceiro

BANERJ S/A

Terceiro

IBANCO ITAUCARD

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

- ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

ITAU - BELO HORIZONTE - ALAMEDA DAS PRINCESAS - AGENCIA 8606

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

DR. JORGE

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A.

Terceiro

ITAU BANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A - ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S-A - ITAU

Terceiro

ITAU-UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU AGENCIA CIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

BANCO ITAU - AGENCIA 5753 - SAO JOSE DO DIVINO

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S. A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão de Baixa.

20/09/2024, 16:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 12:01

Decisão

•13/08/2024, 16:16

17/09/2024, 10:44

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:28

Juntada de Alvará

27/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:00

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:03

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

20/12/2023, 04:10

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 04:10

Recebidos os autos

20/12/2023, 04:10

Recebidos os autos

20/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 12:09

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de impugnação

13/12/2023, 11:19

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:47

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 13:27

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL RIJOS SOARES; PAULO GIOVANI SOARES BATISTA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, MAXWEL SOARES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; Apelado(a)(s) - MARIA ISABEL RIJOS SOARES; PAULO GIOVANI SOARES BATISTA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira em 25/04/2023 Adv - MARIANA BARROS MENDONCA, MAXWEL SOARES OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 14:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 08:14

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

28/11/2022, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC

21/11/2022, 16:14

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 10/11/2022 17:10 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

21/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2022, 09:51

Recebidos os autos.

09/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RIJOS SOARES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de PAULO GIOVANI SOARES BATISTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 16:18

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 10/11/2022 17:10 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

15/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 08:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão de Triagem.

18/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/07/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 23:15

Despacho

•07/08/2024, 17:15

Despacho

•17/04/2024, 10:49

Despacho

•21/03/2024, 15:33

Petição

•22/01/2024, 21:40

Despacho

•22/01/2024, 16:53

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 04:09

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 04:09

Intimação

•14/02/2023, 08:14

Sentença

•13/02/2023, 15:35

Intimação

•21/11/2022, 17:17

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/11/2022, 16:13

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/11/2022, 16:13

Despacho

•26/07/2022, 08:54