Execução Fiscal 5016666-43.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 137.835,47

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/07/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 11:26

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 14:44

Decisão

•23/11/2023, 14:19

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/07/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA - CNPJ: 07.708.285/0001-69 (EXECUTADO(A))

13/12/2023, 21:46

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 14:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:42

Outras Decisões

24/07/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:03

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 25/04/2023 Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de apelação

20/12/2022, 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/09/2021, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 21:10

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:57

Outras Decisões

13/10/2020, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:35

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 14:36

Expedição de carta via correio.

25/09/2019, 09:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/09/2019, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:10

Conclusos para despacho

02/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/08/2019, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 15:12

Decorrido prazo de NUTEP S/A INDUSTRIA METALURGICA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 05:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2019, 12:41

Expedição de carta via correio.

26/03/2019, 12:41

Outras Decisões

19/09/2018, 11:22

Conclusos para despacho

31/08/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 13:33

Decisão

•24/07/2023, 12:18

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:03

Intimação

•18/11/2022, 16:22

Sentença

•18/11/2022, 16:18

Intimação

•30/08/2021, 11:23

Sentença

•24/08/2021, 21:10

Decisão

•13/10/2020, 09:54

Despacho

•16/09/2019, 14:10

Decisão

•19/09/2018, 11:22