Recurso Especial 5015937-84.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCOMP

Terceiro

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCOMP

Terceiro

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:14

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Expedição de

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 11:59