Embargos de Declaração Cível 0006977-32.2011.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ERKAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IBSEN GUEDES DA CUNHA JUNIOR

OAB/MG 140106·Representa: Autor

BARBARA XIMENES QUEIROGA

OAB/MG 157322·Representa: Autor

LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

OAB/MG 110451·Representa: Autor

SILVIA FERREIRA PERSECHINI

Representa: Autor

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM

OAB/MG 89835·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ERKAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ERKAL ENGENHARIA LIMITADA

Terceiro

ERKAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 11:56

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 11:56

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 11:52

Despacho

•29/06/2023, 14:54

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 19:01

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/05/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 14:55