Execução Fiscal 5001107-63.2019.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.449,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Mar de Espanha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

CNPJ

Autor

JOSE AYRTON RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA MAULER

OAB/MG 64476·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG 91697·CPF·Representa: Réu

SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO

OAB/MG 73751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/01/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE AYRTON RAMOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - JOSE AYRTON RAMOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 25/04/2023 Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, MATHEUS LINS MACHADO, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:19

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/01/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 10:26

Documentos 2ª instância

•03/10/2023, 02:44

28/11/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE AYRTON RAMOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

03/10/2023, 02:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA; Apelado(a)(s) - JOSE AYRTON RAMOS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 25/04/2023 Adv - ANA CRISTINA MAULER, BRUNO DE OLIVEIRA LIMA, MATHEUS LINS MACHADO, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 13:34

Outras Decisões

15/12/2022, 18:04

Conclusos para despacho

28/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de JOSE AYRTON RAMOS em 19/09/2022 23:59.

22/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:19

Decorrido prazo de JOSE AYRTON RAMOS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 05:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 14:57

Outras Decisões

24/08/2022, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de Habilitação

23/10/2020, 14:40

Decorrido prazo de JOSE AYRTON RAMOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:13

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:14

Expedição de carta via correio.

15/09/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 21:51

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:44

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 08:37

Decisão

•15/12/2022, 18:04

Decisão

•24/08/2022, 15:23

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 13:55

Sentença

•08/02/2022, 17:08

Despacho

•02/09/2020, 21:51