Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005954-29.2016.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2026, 22:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:10

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 09:48

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

23/03/2026, 22:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 11:14

Despacho

•12/01/2025, 16:08

13/01/2026, 22:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 14:10

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:01

Conclusos para despacho

08/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, TAMIRES SICUPIRA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇUAÍ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, TAMIRES SICUPIRA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇUAÍ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, TAMIRES SICUPIRA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇUAÍ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 16/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser co

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 12:06

Desentranhado o documento

06/10/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2022, 20:47

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:37

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 11:29

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

31/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 16:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

13/05/2021, 08:47

Distribuído por dependência

13/05/2021, 08:47

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:01

Despacho

•04/10/2022, 15:00

Intimação

•07/07/2022, 11:29

Intimação

•07/07/2022, 11:29

Sentença

•06/07/2022, 14:09