Agravo em Recurso Especial 0005954-29.2016.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 24/05/2024

27/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286415/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286415/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:21

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES

09/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 09:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2024, 12:50

Documentos

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•06/02/2024, 12:50

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•06/02/2024, 12:50

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•06/02/2024, 12:49

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•06/02/2024, 12:49

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•06/02/2024, 12:49

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•06/02/2024, 12:49

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