Embargos de Declaração Cível 5014717-57.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINERACAO POSITIVA LTDA EM

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR TAVARES BERGAMINI

Representa: Autor

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO

Representa: Autor

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINERACAO POSITIVA LTDA EM

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINERACAO POSITIVA LTDA EM

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/05/2024, 15:56

Comunicado o acórdão em:

15/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 14:16

Embargos de Declaração

•23/01/2024, 19:56