Apelação / Remessa Necessária 0005954-29.2016.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRES SICUPIRA CHAVES

OAB/MG 132596·Representa: Autor

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL

OAB/MG 97219·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA DE ARACUAI

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE ARACUAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE ARACUAI

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 07:41

Despacho

•16/01/2023, 17:31

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:53

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 17:38

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Autos recebidos

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/01/2023, 00:00

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