Recurso Especial 0006104-86.2018.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. José Flávio de Almeida

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO BORDA MATA

Terceiro

BORDA MATA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO BORDA MATA

Terceiro

BORDA MATA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BORDA DA MATA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2024, 10:16

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 12:29

Decisão

•25/04/2024, 15:15

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2024, 19:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 04:48

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 16:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/02/2023, 00:00

Decisão

•22/05/2023, 10:59