Embargos de Declaração Cível 0006104-86.2018.8.13.0083 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO BORDA DA MATA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

DEFENSORIA COORD

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO BORDA DA MATA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO BORDA DA MATA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270·Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

MARIA HELENA DE MELO

Representa: Autor

DEFENSORIA COORD

Representa: Autor

PALOMA INAYA NICOLETI DA SILVA

OAB/MG 103390·Representa: Réu

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Réu

JEAN CARLOS DE CARVALHO SANTUCCI

OAB/MG 120387·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:55

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os autos

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:43

Despacho

•03/11/2022, 14:25

Remetidos os autos

30/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Sem manifestação da parte

02/02/2023, 00:55

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 10:28

Comunicado a Intimação da Pauta

16/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/12/2022, 01:05

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 14:52

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00