Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243100-51.2009.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 118.180,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB/MG 153712·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB/MG 122087·CPF·Representa: Autor

KENIA CARDOSO GOMES

OAB/MG 114437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:33

Intimação

•22/07/2025, 12:23

31/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 14:33

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:37

Expedição de Alvará.

11/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:45

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:23

Outras Decisões

21/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

24/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:20

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2025, 13:43

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 16:55

Juntada de Decisão

20/03/2025, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/03/2025, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2024, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 17:08

Distribuído por dependência

20/07/2023, 10:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/07/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - KENIA CARDOSO GOMES, JOSE DE OLIVEIRA GOMES, CAROLINA CARDOSO GOMES, ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Decisão

•21/07/2025, 14:32

Despacho

•28/05/2025, 15:41

Juntada

•20/03/2025, 16:55

Juntada

•20/03/2025, 16:55

Despacho

•17/12/2023, 14:22