Agravo em Recurso Especial 0005113-37.2021.8.13.0429 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0005113-37.2021.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468064/2023

19/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 468064/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2023

19/05/2023, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023

17/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023

16/05/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/04/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 383341/2023

27/04/2023, 20:56

Protocolizada Petição 383341/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023, 20:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023, 20:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 08:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2023, 08:36

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

24/04/2023, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 17:30

•01/03/2023, 18:04

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