Recurso Especial 0005113-37.2021.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON XAVIER JUNIOR

OAB/MG 69653·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LUCIANO CARLOS NIZA

Terceiro

LUCIANO CARLOS NIZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 16:53

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 16:39

18/01/2023, 16:53

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2022, 00:00