Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9863659-77.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA MARIA SALVADOR PEREIRA

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA SALVADOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON DE SOUZA FREITAS

OAB/MG 147442·CPF·Representa: Autor

JAIR JOSE DIAS

OAB/MG 63101·CPF·Representa: Autor

CRISTIE ROSA DE GOUVEA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG 70153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANA MARIA SALVADOR PEREIRA

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA SALVADOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:11

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão de Baixa.

12/11/2024, 08:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 18:21

DECISÃO

•19/02/2024, 18:53

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 18:21

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 12:53

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 18:53

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 14:01

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

11/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 14:00

Declarada incompetência

03/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de ANA MARIA SALVADOR PEREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA SALVADOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:18

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 14:48

Juntada de Precatório

31/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 16:33

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 15:51

Distribuído por dependência

21/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FATIMA APARECIDA SALVADOR e outros; EXECUTADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - ANTONIO ROCHA, JAIR JOSE DIAS, BRUNO CESAR BEBIANO DE SOUZA, MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA, JULIO CESAR MAMEDE ROCHA, CRISTIE ROSA DE GOUVEA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DA ROCHA, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Intimação

•19/12/2023, 17:24

Decisão

•08/11/2023, 16:08

Intimação

•04/10/2023, 14:00

Decisão

•03/10/2023, 18:35

Alvará

•20/09/2023, 15:33

Sentença

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DECISÃO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

Acórdão

•21/08/2023, 15:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/07/2024, 18:21

DECISÃO

•19/02/2024, 18:53

Intimação

•19/12/2023, 17:24

Decisão

•08/11/2023, 16:08

Intimação

•04/10/2023, 14:00

Decisão

•03/10/2023, 18:35

Alvará

•20/09/2023, 15:33

Sentença

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DECISÃO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

Acórdão

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO

•21/08/2023, 15:51

DECISÃO

•21/08/2023, 15:51