Ação Penal - Procedimento Sumário 0001563-52.2021.8.13.0520 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pompéu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALDEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Pompéu

04/06/2025, 12:20

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 14:29

Juntada de Mandado

23/05/2025, 17:27

Juntada de Mandado

22/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Pompéu

14/05/2025, 12:55

Outras Decisões

14/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 00:42

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Pompéu

04/06/2025, 12:20

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•04/06/2025, 12:20

Sentença

•04/06/2025, 12:20

29/05/2025, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/05/2025, 14:29

Juntada de Mandado

23/05/2025, 17:27

Juntada de Mandado

22/05/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:00, Vara Única da Comarca de Pompéu

14/05/2025, 12:55

Outras Decisões

14/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 00:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:45, Vara Única da Comarca de Pompéu

12/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2025, 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 14:45, Vara Única da Comarca de Pompéu

22/01/2025, 12:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

22/01/2025, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:47

Outras Decisões

21/01/2025, 22:52

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

26/11/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

26/11/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Pompéu

26/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 13:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 15/07/2025 16:30 Vara Única da Comarca de Pompéu

05/11/2024, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 27/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

05/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/10/2024, 16:56

Juntada de Mandado

30/10/2024, 16:54

Juntada de Carta precatória

25/10/2024, 12:08

Juntada de Mandado

21/10/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:14

Expedição de Carta precatória.

17/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 27/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

20/06/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:30

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Pompéu

19/06/2024, 16:04

Outras Decisões

19/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:52

Outras Decisões

12/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:16

Outras Decisões

10/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 10:31

Outras Decisões

28/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:23

Outras Decisões

21/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 RÉU: V.C.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/04/2023, 15:10

Distribuído por dependência

27/04/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: V.C.O. Iniciada a virtualização do processo. Adv - DIONY PEREIRA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 00:42

Despacho

•21/01/2025, 22:52

Despacho

•04/11/2024, 12:32

Despacho

•20/06/2024, 16:30

Despacho

•19/06/2024, 14:14

Despacho

•12/04/2024, 13:52

Despacho

•10/01/2024, 17:16

Despacho

•28/07/2023, 10:31

Despacho

•21/07/2023, 14:05