Ação Penal - Procedimento Sumário 0001496-63.2023.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDRO MEDEIROS ROMAO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA FARIA CAETANO SILVA

CPF·Representa: Réu

EDSON GENIVALDO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:49

Juntada de certidão criminal

27/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/08/2025, 13:48

Realizado cálculo de custas

01/08/2025, 14:48

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraisópolis

09/04/2025, 12:48

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 12:48

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 08:27

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

26/03/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

21/02/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:49

Juntada de certidão criminal

27/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

27/08/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:21

Outros Documentos

•26/03/2025, 14:02

Realizado cálculo de custas

01/08/2025, 14:48

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Paraisópolis

09/04/2025, 12:48

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 12:48

Juntada de certidão criminal

09/04/2025, 08:27

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

26/03/2025, 14:02

Juntada de Acórdão

21/02/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/07/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:04

Juntada de certidão criminal

08/07/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2024, 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 10:50

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 19:32

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:37

Juntada de certidão criminal

27/05/2024, 12:36

Juntada de certidão criminal

27/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 22:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

18/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 21:28

Juntada de Mandado

22/12/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/12/2023, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Paraisópolis

19/10/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2023, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 14:19

Juntada de certidão criminal

24/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/07/2023, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2023, 17:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:10

Expedição de carta via correio.

11/07/2023, 15:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 15:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/06/2023, 17:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

02/06/2023, 15:31

Distribuído por dependência

12/05/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: A.M.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•21/02/2025, 12:31

Despacho

•10/07/2024, 17:51

Ciência

•29/06/2024, 18:50

Intimação

•26/06/2024, 10:50

Sentença

•24/06/2024, 19:32

Despacho

•24/05/2024, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2024, 14:21

Despacho

•22/09/2023, 17:05

Despacho

•16/06/2023, 17:24