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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 160,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO BRASILANDIA MINAS

CNPJ

Autor

DONATO BARBOSA DE QUEIROZ

Terceiro

DONATO BARBOSA DE QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

KALIU FARIA CARMO

CPF·Representa: Autor

NIELLA MORATO DUTRA CANCADO

OAB/MG 94344·CPF·Representa: Autor

RUI MEDEIROS CAMPOS DE ABREU

OAB/MG 71059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 12:21

Outras Decisões

30/06/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG; EXECUTADO: DONATO BARBOSA DED QUEIROZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NIELLA MORATO DUTRA CANCADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 09:22

Distribuído por dependência

25/04/2023, 12:02

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 12:21

Sentença

•30/06/2023, 12:21

22/08/2023, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2023, 12:21

Outras Decisões

30/06/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG; EXECUTADO: DONATO BARBOSA DED QUEIROZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - NIELLA MORATO DUTRA CANCADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 09:22

Distribuído por dependência

25/04/2023, 12:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02

DESPACHO

•25/04/2023, 12:02