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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010867982023813013420250206091712

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 957475/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0957475 - AgRg no AREsp 2703960 - Publicação prevista para 03/01/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de RONALDO JOSE BARBOSA e LUCIAINE APARECIDA LEANDRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 957475/2024 - AgRg no AREsp 2703960

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013675/2024

Protocolizada Petição 1013675/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974525/2024

Protocolizada Petição 974525/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 30/10/2024 Petição Nº 957475/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(21)