Agravo em Recurso Especial 0009895-69.2010.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS

Autor

SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·CPF·Representa: Autor

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ALVARENGA

OAB/MG 146312·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES PAIM JUNIOR

OAB/MG 69161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Tendo em vista as informações solicitadas no processo SEI 00711929120218130301 de ofício precatório, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar nos autos esclarecendo se houve pagamento superpreferencial e sobre a natureza do precatório. AVERBADO Adv - ARISTIDES PAIM JUNIOR, NARAYANA ALEXANDRI PAIM, FRANCISCO PALHARES, CELIO JUNIOR FONSECA, MARIANA ANGELICA LARA MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2016, 17:33

Transitado em Julgado em 29/03/2016

04/04/2016, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2016

14/03/2016, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2016, 18:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/03/2016, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

17/02/2016, 18:34

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

17/02/2016, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/01/2016, 14:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2016, 05:28