Ação Penal - Procedimento Sumário 0001001-77.2023.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO DE ASSIS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLANDER DAWISON MEDEIROS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

01/12/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO DE ASSIS DIAS - CPF: 064.390.386-05 (RÉU/RÉ)

22/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2026 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

16/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão Criminal

01/12/2025, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS DIAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO DE ASSIS DIAS - CPF: 064.390.386-05 (RÉU/RÉ)

22/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Certidão Criminal

•01/12/2025, 10:49

Despacho

•10/10/2025, 11:04

17/10/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2026 16:30, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha.

16/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO DE ASSIS DIAS - CPF: 064.390.386-05 (RÉU/RÉ)

05/10/2025, 23:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:02

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 17/09/2025 15:10 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

13/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS DIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:41

Juntada de Certidão Criminal

24/03/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

18/03/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 17:00, 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

17/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:48

Juntada de Certidão Criminal

17/04/2024, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 16:56

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS DIAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de RENATO DE ASSIS DIAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de ciência

03/04/2024, 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:10

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/09/2025 15:10 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

01/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:20

Juntada de Mandado

17/10/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 17:30

Juntada de Ofício

14/07/2023, 16:00

Juntada de Ofício

14/07/2023, 15:52

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/06/2023, 12:47

Recebida a denúncia contra RENATO DE ASSIS DIAS - CPF: 064.390.386-05 (INVESTIGADO(A))

02/06/2023, 12:43

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/05/2023, 12:33

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:31

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:24

Distribuído por dependência

26/05/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: R.A.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 25/04/2023. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 14:52

Certidão Criminal

•24/03/2025, 16:44

Despacho

•27/02/2025, 18:11

Certidão Criminal

•17/04/2024, 16:56

Despacho

•11/03/2024, 10:04

Despacho

•11/03/2024, 10:04

Decisão

•02/06/2023, 12:43

Decisão

•02/06/2023, 12:43