Embargos de Declaração Cível 5006470-24.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

WKVE-INTERNET

Terceiro

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO LEONARDO LOPES

OAB/MG 54714·Representa: Autor

FERNANDO PIERI LEONARDO

OAB/MG 68432·Representa: Autor

NELSON CORREA SOBRINHO

Representa: Autor

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG 86359·Representa: Autor

FELIPE PATRICK DUTRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

WKVE-INTERNET

Terceiro

WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Terceiro

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 21/11/2024

11/10/2024, 19:08

Julgamento previsto para:

11/10/2024, 19:08

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no processo principal

17/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 19:53

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/11/2024

26/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 21/11/2024

11/10/2024, 19:08

Julgamento previsto para:

11/10/2024, 19:08

Autos devolvidos

11/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/10/2024

11/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00