Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0041672-69.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCISMARA ELIOTERIO DE ARAUJO

CPF

Reu

WELBERT JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 12:31

Outras Decisões

16/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 12:32

Expedição de carta via correio.

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 09:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

13/02/2025, 17:16

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

04/09/2025, 10:24

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 12:31

Outras Decisões

16/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 15:45

Intimação

•17/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 12:32

Expedição de carta via correio.

26/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 09:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo

13/02/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 11:19

Juntada de Ofício

14/01/2025, 11:17

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

25/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024, 20:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 15:19

Juntada de Certidão Criminal

11/01/2024, 12:52

Suspensão Condicional do Processo para FRANCISMARA ELIOTERIO DE ARAUJO (Réu) - Data de Prescrição 19/04/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

11/01/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:10

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 16:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 16:26

Distribuído por dependência

30/06/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CRIME AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 RÉU: FRANCISMARA ELIOTERIO DE ARAUJO, W.J.O. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Virtualização. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Sentença

•13/02/2025, 17:16

Despacho

•03/12/2024, 22:28

Despacho

•27/11/2023, 15:10