Recurso Especial 0002196-78.2021.8.13.0418 - TJMG

Recurso Especial 0002196-78.2021.8.13.0418 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 20:53

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl.166), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

08/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620426/2024

25/07/2024, 19:41

Protocolizada Petição 620426/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2024

25/07/2024, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024

24/07/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024

22/07/2024, 17:40

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

13/11/2023, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1113305/2023

12/11/2023, 15:21

Protocolizada Petição 1113305/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2023

12/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2023, 08:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 17:40

•02/10/2023, 11:31

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