Execução Fiscal 0009266-21.2001.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2001

Valor da Causa

R$ 8.570,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:41

Expedição de Edital.

08/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Outras Decisões

24/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 08:32

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:19

Intimação

•07/04/2025, 12:22

22/01/2026, 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:41

Expedição de Edital.

08/01/2026, 11:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:15

Outras Decisões

24/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PIRAPATOS ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA - ME - CNPJ: 21.596.481/0001-10 (EXECUTADO(A))

15/10/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:09

Desentranhado o documento

06/08/2025, 07:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

06/08/2025, 07:24

Juntada de Petição de planilha de cálculo

21/07/2025, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PIRAPATOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 07:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/04/2023, 12:47

Sentença

•07/04/2025, 11:30

Despacho

•11/04/2024, 17:41

Decisão

•23/02/2024, 15:35

Despacho

•02/02/2024, 10:49

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Decisão

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/10/2025, 16:19

Intimação

•07/04/2025, 12:22

Sentença

•07/04/2025, 11:30

Despacho

•11/04/2024, 17:41

Decisão

•23/02/2024, 15:35

Despacho

•02/02/2024, 10:49

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Decisão

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45

Despacho

•24/04/2023, 12:45