Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008910-94.2023.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO LOPES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão criminal

10/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão Criminal

12/08/2025, 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para DANILO LOPES (Réu) - Data de Prescrição 07/07/2028 Motivo da Suspensão Art.366

12/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de DANILO LOPES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:03

Juntada de certidão criminal

21/07/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILO LOPES - CPF: 093.435.216-00 (RÉU/RÉ)

16/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:55

Outras Decisões

07/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:08

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão criminal

10/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão Criminal

12/08/2025, 18:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para DANILO LOPES (Réu) - Data de Prescrição 07/07/2028 Motivo da Suspensão Art.366

12/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/08/2025, 18:07

Decorrido prazo de DANILO LOPES em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 13:44

Decisão

•22/05/2025, 15:30

01/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:03

Juntada de certidão criminal

21/07/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILO LOPES - CPF: 093.435.216-00 (RÉU/RÉ)

16/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:55

Outras Decisões

07/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/07/2025, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:09

Expedição de Carta precatória.

01/07/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

25/06/2025, 14:25

Desentranhado o documento

25/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 13:48

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DANILO LOPES - CPF: 093.435.216-00 (RÉU/RÉ)

16/06/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:45

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/05/2025, 14:06

Recebida a denúncia contra DANILO LOPES - CPF: 093.435.216-00 (INVESTIGADO(A))

22/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão de Triagem.

22/05/2025, 14:22

Distribuído por dependência

21/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 INDICIADO: D.L. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 25/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00